Provedores brasileiros se manifestam em defesa do Comitê Gestor da Internet; descubra os detalhes

Recentemente, durante um evento importante, diversos representantes de provedores de internet no Brasil realizaram um protesto em apoio ao Comitê Gestor da Internet e à Norma 4/1995.

No Abrint Global Congress (AGC), as associações de provedores mostraram seu apoio ao modelo brasileiro de governança da internet. Os participantes circularam pelo evento com camisetas personalizadas, expressando suas opiniões através de palavras de ordem.

O protesto ressalta a importância da continuidade da Norma 4/1995, uma regulamentação que foi fundamental para evitar que a Embratel, antiga estatal responsável pela transmissão de dados nos anos 1990, dominasse o mercado de acesso à internet no Brasil, que na época ainda estava em seus primórdios.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou que a Norma 4/1995 deixará de existir em 2027, em um contexto que também envolve a tramitação do Projeto de Lei 4.557/2024, proposto pelo deputado Silas Câmara (Republicanos/AM). Este projeto sugere que algumas das funções do CGI sejam transferidas para a Anatel.

A Anatel defende esse projeto, argumentando que já desempenha papéis significativos na administração da internet brasileira. Em suas declarações, a agência mencionou que tem promovido ações para acelerar a adoção do protocolo IPv6 no país, com resultados positivos, tendo prestadoras de grande porte se adaptado rapidamente a essa nova tecnologia.

Com a implementação do novo modelo, o Comitê Gestor da Internet continuaria ativo, porém sob a supervisão da Anatel, o que, segundo a agência, asseguraria a continuidade das suas responsabilidades.

Representantes das associações de provedores de internet afirmam ser crucial a separação entre as atividades de telecomunicações e as da internet. “Ao extinguir a Norma 4/1995, cria-se um vazio sobre a definição do que é internet, quem a regula e de que forma, isso pode levar a confusões com telecomunicações”, comentou Mauricélio Oliveira, presidente da diretoria executiva da Abrint, durante o AGC.

O protesto contou com a participação de entidades como Abrint, InternetSul e Associação NEO, que buscam garantir a preservação da Norma 4/1995 e o atual modelo de governança da internet no país.

O CGI.br, criado em maio de 1995, é um órgão que abrange diferentes setores, sendo responsável pela coordenação de ações relacionadas à internet no Brasil. Suas funções incluem estabelecer diretrizes estratégicas, propor programas de pesquisa e desenvolvimento, articular normas e fomentar estudos sobre segurança e padrões técnicos para redes e serviços de internet.

Se você deseja entender melhor os possíveis impactos do Projeto de Lei 4.557/2024 e o futuro da governança da internet brasileira, fique atento à cobertura nas redes sociais do TecMundo.